O Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro, marca a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) em 1948, um documento que redefiniu as bases éticas, políticas e sociais do mundo pós-guerra. Mais do que uma data comemorativa, o momento reforça a urgência de promover igualdade, dignidade e justiça, sobretudo para populações que historicamente enfrentam exclusão: os povos do Sul Global.
Em países da América Latina, África, Caribe e partes da Ásia, o debate sobre direitos humanos não é abstrato, ele se traduz em lutas diárias por sobrevivência, representação e reparação histórica. Também escancaram as consequências de séculos de exploração colonial e imperialismo praticado por países do Norte global. A seguir, vamos refletir mais sobre esta conclusão.
Direitos humanos e Sul Global: uma luta marcada pela desigualdade estrutural
Embora a DUDH defenda que estes direitos são universais e inalienáveis, diversos países ao redor do mundo, em especial na realidade do Sul Global, revelam um cenário no qual esses princípios são constantemente violados. Racismo estrutural, violência estatal, discriminações de gênero, desigualdade socioeconômica, falta de acesso à água potável, educação e saúde continuam sendo desafios centrais que impedem a plena realização da dignidade humana.
A interdependência dos direitos é evidente: sem acesso ao saneamento básico, por exemplo, não há saúde; sem saúde, não há vida digna; sem educação, não há autonomia política. Essa cadeia de exclusões demonstra como a injustiça da história e política ainda moldam o cotidiano de milhões de pessoas.
Justiça social como eixo central
A desigualdade global não é acidental: ela é fruto de séculos de colonialismo, exploração econômica e distribuição desigual de poder. Por isso, falar em direitos humanos no Sul Global exige reconhecer que justiça social não se limita a garantir direitos individuais, mas também a combater estruturas que impedem povos inteiros de acessar oportunidades e participar da vida pública em condições iguais.
Assim, o Dia Internacional dos Direitos Humanos tem ganhado novos contornos, incorporando debates sobre:
- racismo sistêmico,
- violência contra mulheres,
- direitos territoriais de povos indígenas,
- desigualdade climática,
- migração forçada,
- violência policial,
- colonialidade do poder e do saber.
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A justiça social torna-se, nesse contexto, a chave para transformar direitos formais em realidades concretas.
Reparação histórica: um compromisso global urgente
Nenhuma defesa sustentável dos direitos humanos pode prosperar sem o reconhecimento das feridas abertas pela escravidão, pelo genocídio indígena, pela espoliação de recursos naturais e pela marginalização de povos racializados. O debate sobre reparação histórica tem avançado internacionalmente, reforçando que o Sul Global não busca caridade, mas justiça.
Entre as estratégias discutidas globalmente estão:
- políticas de redistribuição econômica,
- ampliação de ações afirmativas,
- devolução ou regularização de territórios tradicionais,
- políticas de memória e verdade,
- combate às desigualdades climáticas que atingem em cheio países pobres e populações racializadas,
- criação de mecanismos internacionais que responsabilizam Estados e corporações por abusos históricos e contemporâneos.
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No Brasil, por exemplo, o debate ganha força ao relacionar a luta por direitos humanos com o combate ao racismo, ao feminicídio, à violência policial e à marginalização econômica de mulheres, negros, indígenas e pessoas LGBTQIAP+.
As vozes do Sul Global e o direito à participação
Outro eixo fundamental do Dia Internacional dos Direitos Humanos é o reconhecimento das vozes do Sul Global. Por séculos, a narrativa internacional sobre dignidade, democracia e justiça foi dominada por países do Norte. Hoje, ativistas, intelectuais, movimentos comunitários, lideranças ambientais e coletivos de mulheres e jovens têm disputado esse protagonismo.
Exemplos significativos incluem:
- movimentos de juventude pela justiça climática,
- organizações que denunciam violências contra povos originários,
- coletivos de mulheres que lutam contra feminicídio e violência institucional,
- redes de comunicadores periféricos e quilombolas,
- movimentos de refúgio e migração do Sul Global que enfrentam xenofobia e precarização.
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Essas vozes ampliam a compreensão dos direitos humanos como prática cotidiana, não como conceito abstrato, e iniciativas como a missão da Abraço Cultural reforçam esse protagonismo ao oferecer espaços reais para que pessoas de diferentes origens compartilhem histórias, saberes e experiências, fortalecendo o diálogo intercultural.
Violação de direitos e violência institucional
No Sul Global, e particularmente no Brasil, a violação de direitos humanos se manifesta de forma acentuada por meio da violência institucional. Ações policiais letais, racismo sistêmico, discriminação de gênero e falta de acesso a políticas públicas essenciais impedem que milhões de pessoas exerçam direitos básicos.
O caso recente de mortes decorrentes de abordagens violentas mostra como as instituições que deveriam proteger acabam violando direitos fundamentais, reforçando desigualdades históricas.
Falar em direitos humanos, portanto, é também falar em controle social das instituições, transparência, responsabilização e transformação estrutural.
Mulheres, populações racializadas e comunidades tradicionais: quem está na linha de frente
Mulheres, especialmente negras e indígenas, continuam sendo as mais vulneráveis às desigualdades e à violência. Não por acaso, o Dia Internacional dos Direitos Humanos marca o encerramento da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres no Brasil, reforçando que as lutas pelos direitos humanos e pelos direitos das mulheres são inseparáveis.
Da mesma forma, quilombolas, povos originários, ribeirinhos e populações periféricas enfrentam ameaças constantes ao território, segurança, saúde e autonomia. Para esses grupos, a defesa dos direitos humanos é uma questão de sobrevivência.
Um chamado à ação: “Nossos Direitos, Nosso Futuro, Agora”
O tema recente escolhido pela ONU, “Nossos Direitos, Nosso Futuro, Agora”, sintetiza a mensagem que o Sul Global envia ao mundo: direitos humanos não podem esperar. É preciso garantir dignidade e igualdade hoje, com participação real das populações historicamente silenciadas.
A data reforça que os direitos humanos são mais do que princípios jurídicos: são esperanças, medos, necessidades e sonhos de milhões de pessoas. Especialmente em tempos de crise, eles são uma força transformadora, capaz de prevenir injustiças e criar novos horizontes de igualdade.
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