Dia Mundial do Refugiado: uma data para refletir e celebrar

24.06.2024

No dia 20 de junho, celebramos o Dia Mundial do Refugiado, uma data internacional designada pelas Nações Unidas para homenagear as pessoas refugiadas em todo o mundo.

Este dia é uma oportunidade para reconhecer e homenagear a coragem e a resiliência dos milhões de indivíduos forçados a deixar suas casas em busca de uma vida melhor, por fatores maiores e externos. 

É o momento ideal para valorizar a conscientização sobre a atual situação global e a necessidade do debate acerca das necessidades dos refugiados de todo o mundo. A data nos lembra da importância de promover maior diversidade, inclusão e equidade por meio de políticas públicas que garantam os direitos humanos de todos, independentemente de sua origem ou situação.

Neste ano, o Dia Mundial do Refugiado terá a temática “Mudança no clima, mudança na jornada: protegendo pessoas deslocadas também das mudanças climáticas” com foco especial na crise climática e nas medidas necessárias para pessoas que buscam refúgio e migração dentro deste contexto.

Imigrantes e refugiados no Brasil

De acordo com o CG-Conare, o sistema responsável pela gestão dos processos de solicitações para reconhecimento da condição de refugiado, em 2023, o Brasil recebeu 58.628 solicitações de reconhecimento da condição de refugiado. Quando somadas às solicitações registradas desde 2011 (348.067), o total de solicitações protocoladas desde o início da década passada alcançou 406.695.

Cabe destacar que, em 2023, houve um aumento de 8.273 solicitações em comparação com 2022, quando o país recebeu 50.355 pedidos de reconhecimento da condição de refugiado (JUNGER DA SILVA, Gustavo; CAVALCANTI, Leonardo; LEMOS SILVA, Sarah; TONHATI, Tania; LIMA COSTA, Luiz Fernando, 2023).

No total, 2023 apresentou um aumento de variação de aproximadamente 16,4% em relação ao ano anterior. Também é possível observar que a maioria das pessoas que solicitaram reconhecimento da condição de refugiado no Brasil em 2023 era de nacionalidade venezuelana, totalizando 29.467 solicitações, o que representou pouco mais da metade (50,3%) dos pedidos recebidos pelo país naquele ano. 

Em seguida, destacam-se os solicitantes cubanos, com 11.479 pedidos, correspondendo a 19,6% do total de 2023. Entre os cubanos, houve uma variação positiva de 109,3% entre 2022 e 2023, a maior entre as principais nacionalidades solicitantes comparadas nos dois anos. Já os solicitantes angolanos apresentaram uma variação positiva de cerca de 15,8%.

Cabe ressaltar novamente a diversidade de países de origem dos solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado no Brasil em 2023. Neste ano, o Brasil recebeu pedidos de pessoas provenientes de 150 países.

Legislação para refugiados no Brasil

No Brasil, a Lei nº 9.474/97 determina que o refúgio é uma proteção legal internacional. A legislação brasileira é considerada uma das mais avançadas na América e reconhece como refugiado todos os que saem de seus países em decorrência de situações agravantes provenientes da violação dos direitos humanos.

A lei afirma que o Estado brasileiro tem a responsabilidade de integrar e proteger os refugiados. Em decorrência disso, imigrantes e refugiados no Brasil têm o direito de obter documentos, trabalhar, estudar e usufruir dos mesmos direitos civis que qualquer estrangeiro em situação regular no Brasil.

Quando a situação de vulnerabilidade ameaça a integridade física do refugiado é reconhecida pelo governo, o país não pode expulsar ou deportar o indivíduo em questão.

No geral, o Brasil é considerado um país acolhedor para pessoas de outros lugares do planeta, com uma cultura abrangente. Inclusive, desde setembro de 2021, o governo oferece vistos para acolhimento humanitário a indivíduos afetados pela severa e ampla violação de direitos humanos no Afeganistão.
E de acordo com Cynthia Soares Carneiro, professora da USP, o Brasil também é visto como um país de trânsito, ou seja, onde os refugiados ficam apenas de passagem. Isso acontece porque muitos já possuem tradição migratória para os Estados Unidos ou para a Europa, e boa parte dos migrantes desconhecem as legislações que garantem seus direitos em território brasileiro.

Qual a diferença entre imigrantes e refugiados

Quando se fala de imigrantes e refugiados no Brasil, algumas dúvidas sobre suas semelhanças e diferenças podem surgir. O fato é que todo refugiado é imigrante, mas nem todo imigrante é refugiado.

Enquanto o refugiado sai de seu país de origem por conta de problemas ligados à crise econômica, humanitária ou violação dos direitos humanos, o imigrante se desloca sem correr riscos e pode voltar ao seu país a qualquer momento.

No Dia Mundial do Refugiado, é importante lembrar que forçar um refugiado a voltar para onde morava pode significar um risco à sua vida. Por isso, as políticas para refúgio incluem proteção internacional e o princípio da não-devolução para garantir mais segurança às pessoas nesta condição. Vale lembrar que o Brasil possui um compromisso jurídico internacional, além de um dever humano e empático de acolher e integrar pessoas em situação de refúgio com políticas que devem valorizar os direitos humanos não apenas neste dia. Conheça mais sobre a atuação da Abraço Cultural na causa e apoie o trabalho de refugiados consumindo produtos e serviços desta comunidade!


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Roberta de Sousa

Diretora de comunicação e cultura na Abraço Cultural

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