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Junho é reconhecido mundialmente como o mês do Orgulho LGBTQIA+, em referência ao movimento que ficou marcado pela “Revolta de Stonewall”, ocorrida na década de 60 em Nova York.
Atualmente, o mês é repleto de eventos e paradas que celebram as conquistas históricas da comunidade. Ao mesmo tempo, segue sendo necessário reivindicar alguns direitos fundamentais que, infelizmente, seguem sendo negados para a comunidade.
Apesar dos constantes avanços alcançados, de acordo com dados da Human Trust Dignity, atualmente um total de 64 países no mundo, entre membros e observadores da ONU, criminalizam as relações entre pessoas do mesmo sexo.
Desses, 31 estão localizados na África e 22 na Ásia. Na América do Sul, a única nação onde a homossexualidade é considerada crime é a Guiana, embora a legislação não seja aplicada efetivamente.
Além disso, em seis países, a pena de morte é explicitamente prevista pela legislação para atos sexuais consensuais entre pessoas do mesmo sexo.
Além das legislações extremamente punitivas, é importante ressaltar que, mesmo em países onde a orientação sexual ou a identidade de gênero não são criminalizadas, muitas pessoas da comunidade LGBTQIA+ enfrentam, diariamente, violência, perseguição e discriminação.
Tendo em vista esses fatos, muitas pessoas LGBTQIA+ acabam sendo forçadas a abandonar seus países de origem, buscando refúgio e migração em locais onde possam viver com mais segurança e dignidade.
A situação de refugiados LGBTQIA+ no mundo
Por meio da Convenção de Refugiados de 1951, o direito internacional passou a definir refugiado como um alguém que é passível de perseguição com base em sua religião, nacionalidade, opinião política, raça ou pertencimento a um determinado grupo social.
Assim, o ACNUR (Agência da ONU para Refugiados) reconhece que pessoas LGBTQIA+ se qualificam como refugiados quando estão em situação de risco devido à orientação sexual ou identidade de gênero.
Entretanto, em diversos lugares a proteção legal contra esse tipo de perseguição ainda é insuficiente, dificultando diretamente o acesso destes refugiados ao devido amparo internacional.
Outro ponto importante que também cria empecilhos para que essas pessoas recebam a devida assistência internacional é que muitos membros da comunidade LGBTQIA+ desconhecem que podem solicitar proteção devido a sua orientação sexual ou identidade de gênero.
Refugiados LGBTQIA+ no Brasil
Em 2023, em uma medida histórica e pioneira, o Comitê Nacional para Refugiados (Conare), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), aprovou um procedimento simplificado para o reconhecimento de refugiados LGBTQIA+ no Brasil
A nova política facilita o processo para pessoas LGBTQIA+ que buscam refúgio no Brasil, provenientes de países onde a homossexualidade é criminalizada.
No mesmo ano, o governo brasileiro concedeu refúgio a mais de 120 pessoas que fizeram solicitações de asilo no país, alegando perseguições em seus países de origem por conta da sua orientação sexual ou identidade de gênero. Os principais pedidos de refúgio vieram de países como Uganda, Argélia e Camarões, onde as pessoas LGBTQIA+ enfrentam graves violações de direitos humanos.
Com isso, o Brasil passou a reconhecer essas pessoas como parte de um “grupo social específico”, conforme a definição do ACNUR. Para além do mês do orgulho LGBTQIA+, o Brasil tem um compromisso direto com a proteção dos direitos dessas pessoas, oferecendo-lhes a segurança do refúgio, como estabelecido pelo Estatuto Nacional do Refugiado (Lei nº 9.474/1997) e pela Convenção da ONU para Refugiados, de 1951.
Diante dos desafios globais enfrentados pela comunidade LGBTQIA+, o Brasil emerge como um importante aliado na garantia de direitos e proteção a refugiados que fogem de perseguições em seus países de origem.
No entanto, é fundamental que a comunidade internacional amplie seus esforços para combater a criminalização e a violência contra a população LGBTQIA+, garantindo que mais nações ofereçam acolhimento e respeito aos direitos humanos.
Enquanto celebramos as conquistas do movimento, é preciso continuar lutando por um mundo onde todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero, possam viver com liberdade e igualdade.
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