A pauta de pessoas em refúgio no Brasil é um tema que vem ganhando força nos debates acerca dos direitos humanos e no cenário político nacional. Segundo dados divulgados na última edição do “Refúgio em números”, do ACNUR – a agência da ONU para Refugiados, em 2023, o Brasil recebeu 58.628 pedidos de reconhecimento da condição de refugiado.
Somadas às 348.067 solicitações registradas desde 2011, o total chega a 406.695 pedidos protocolados desde o início da década anterior. Os números mostram que o Brasil, um país mundialmente conhecido por suas leis de refúgio amigáveis, vêm tornando-se um dos principais destinos da América Latina pessoas que estão em situação de deslocamento forçado e buscam um lugar seguro, longe de crises generalizadas, conflitos armados e perseguições em seu país de origem.
A jornada de pessoas refugiadas é repleta de desafios, incertezas e dificuldades, que refletem diretamente na busca por uma vida digna, com maior segurança e oportunidades em todos os seus aspectos.
Ao contrário do que popularmente se pensa, os desafios destas pessoas não cessam após a saída de seu país de origem. São diversas vulnerabilidades e riscos que afetam esse processo como um todo.
Desde a travessia de fronteiras perigosas até a adaptação a uma nova cultura, um novo idioma e novos hábitos. Cada etapa dessa jornada é marcada por desafios.
Refugiados no Brasil ou em qualquer lugar do mundo podem enfrentar barreiras linguísticas, dificuldade de integração social, processos burocráticos, preconceitos e a carência de um suporte social eficiente, o que pode dificultar a integração na sociedade anfitriã.
Ainda assim, a situação dos refugiados no Brasil e em todos os continentes é marcada pela resiliência, coragem e a vontade de reconstruir suas vidas, evidenciando a força e a potência humana na busca por um futuro melhor.
Dados sobre refugiados no Brasil
Em 2023, com 58.628 pedidos de refúgio, o Brasil teve um aumento de 8.273 solicitações em comparação com o ano anterior, quando o país recebeu 50.355 pedidos.
A nacionalidade que se destaca entre os solicitantes é a venezuelana, com quase 30 mil pedidos, correspondendo a 50,3% do total de solicitações. Em seguida, o número expressivo de solicitantes cubanos também sobressaiu, totalizando 11.479 pedidos, 19,6% do total.
A diversidade de origem dos refugiados no Brasil é um ponto importante para dissecar esses números. No ano passado, o país recebeu solicitações de refúgio de pessoas provenientes de 150 nacionalidades diferentes.
As solicitações de refugiados também incluíram um número significativo de nacionalidades como angolana (3.957 pedidos) e vietnamita (1.142 solicitações), demonstrando o impacto da crise global de deslocamento forçado.
Como vivem os refugiados no Brasil
No Brasil, os refugiados possuem os mesmos direitos previstos para a população brasileira. Os imigrantes e refugiados no Brasil têm garantidos o exercício de seus direitos sociais, incluindo acesso à educação, saúde, alimentação, moradia, transporte, trabalho, lazer, segurança, assistência e previdência social, além de proteção à maternidade e à infância.
A Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017), sancionada em 2017 para o substituir o antigo Estatuto do Estrangeiro trouxe importantes avanços para a proteção dos refugiados no Brasil:
- Direito à proteção internacional: a lei garante que os refugiados possuam o direito de buscar proteção no Brasil, considerando as intercorrências provenientes da perseguição, violência ou violação de direitos humanos em seus países de origem.
- Processo de solicitação simplificado: a lei estabelece procedimentos mais claros e céleres para a solicitação de reconhecimento da condição de refugiado, facilitando o acesso ao status de proteção. Embora a facilidade do processo de solicitação, o gargalo costuma figurar, principalmente, na análise dos pedidos, no qual houveram casos que demoraram anos para ter sua análise finalizada, no histórico da última década.
- Não devolução: o princípio da não devolução (non-refoulement) é reforçado, assegurando que refugiados não sejam enviados de volta a países onde suas vidas ou liberdade possam estar ameaçadas.
- Apoio à inclusão social: a legislação enfatiza a importância da inclusão social e da promoção de políticas públicas que garantam a dignidade e os direitos dos refugiados no Brasil, visando a sua plena participação na sociedade.
Também é assegurado o respeito às suas especificidades culturais, sem qualquer discriminação em função da nacionalidade ou da condição migratória.
A legislação amigável é um algo muito significativo para o acolhimento qualitativo das pessoas refugiadas. Porém, para que o previsto em lei se cumpra também é necessário a feitura e implementação de políticas públicas específicas para o bem estar e a integração plena da comunidade refugiada – o que, infelizmente, ainda precisa de avanços.
Como a Abraço Cultural apoia os refugiados e imigrantes no Brasil
A Abraço Cultural é uma instituição que apoia pessoas em situação de refúgio e migrantes em vulnerabilidade no Brasil, fomentando a integração social, cultural e econômica dessa população através da educação. Considerando todas as questões relacionadas à migração forçada e a crescente diversidade que ela traz, a Abraço tem em vista criar oportunidades que transformem a chegada dessas pessoas ao país em uma experiência enriquecedora para toda a sociedade.
Acreditamos que, independentemente de sua origem, todos merecem uma vida justa e digna, e que a integração em seus diversos âmbitos e aspectos é fundamental para alcançar esse objetivo.
Mais do que uma escola de idiomas, a Abraço Cultural atua firmemente aliada à educação, considerando-a como uma poderosa ferramenta para a inclusão. Neste aspecto, os voluntários desempenham um papel significativo na nossa missão, contribuindo para a implementação das nossas ações e na criação de um ambiente acolhedor para refugiados no Brasil.
Juntos, construímos um espaço onde a diversidade é celebrada e onde todos podem aprender e crescer, independentemente de sua origem.
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