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Mas existem alguns atores nessa história que aparecem menos.
Quando pensamos em refúgio no Brasil, é comum lembrarmos do governo, do ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados ) ou de outras grandes organizações internacionais. E não é por acaso: essas instituições têm responsabilidades importantes na proteção de pessoas em situação de refúgio e na construção de políticas para este grupo.
Quem está no cotidiano do acolhimento? Quem ajuda uma pessoa recém-chegada a entender onde pode buscar atendimento de saúde? Quem orienta sobre documentação, trabalho e acesso a direitos? Quem acompanha uma família durante meses ou anos enquanto ela constrói uma nova vida no país?
Em grande parte desses casos, são organizações da sociedade civil, coletivos, associações comunitárias e, cada vez mais, organizações lideradas pelas próprias pessoas em refúgio.
É essa rede, muitas vezes pouco visível, que ajuda a transformar direitos que existem no papel em direitos que podem ser acessados na vida real.
Afinal, quem atua na causa do refúgio no Brasil?
A resposta mais curta é: muitos atores! E de diferentes formas.
A proteção e a integração de pessoas em situação de refúgio não são responsabilidade de um único agente. No Brasil, existe uma rede que envolve poder público, organismos internacionais, organizações da sociedade civil, universidades, comunidades e, fundamentalmente, as próprias pessoas refugiadas.
Podemos pensar nessa rede a partir de quatro grandes grupos:
1. Governo
O Estado brasileiro tem a responsabilidade de garantir direitos, formular e executar as políticas públicas para todas as pessoas em território nacional.
No âmbito federal, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento de Migrações e do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), ocupa papel central no reconhecimento da condição de refugiado. O Conare é o órgão responsável por deliberar sobre as solicitações de reconhecimento de refúgio e reúne representantes governamentais e da sociedade civil.
Mas a atuação do poder público vai muito além do reconhecimento do refúgio.
Pessoas refugiadas e solicitantes de refúgio têm direito de acessar serviços públicos como saúde, educação e assistência social. Na prática, isso significa que municípios e estados também possuem papéis fundamentais nessa rede: escolas, unidades de saúde, equipamentos do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), Defensorias e outros serviços públicos fazem parte do cotidiano de acolhimento e integração.
2. Organismos internacionais
O ACNUR, Agência da ONU para Refugiados, tem como mandato internacional a proteção de pessoas refugiadas e atua no Brasil em cooperação com governos e diferentes organizações.
A agência apoia políticas públicas, produz conhecimento, oferece formação e apoio técnico, articula atores e também estabelece parcerias com organizações da sociedade civil que realizam atendimento direto.
Ou seja, o trabalho do ACNUR não acontece isoladamente. Ele faz parte de um ecossistema muito maior.
3. Sociedade civil e terceiro setor
É aqui que existe uma parte fundamental, e muitas vezes invisibilizada, da resposta ao refúgio.
Organizações da sociedade civil atuam diretamente com pessoas refugiadas em diferentes frentes: acolhimento, assistência social, orientação jurídica, documentação, educação, empregabilidade, saúde, proteção, cultura, combate à xenofobia e acesso a direitos.
São organizações que frequentemente conhecem de perto os obstáculos que aparecem entre uma pessoa ter um direito reconhecido e conseguir, de fato, acessá-lo.
E esse conhecimento e a convivência cotidiana com a comunidade refugiada importam muito.
Acompanhar uma pessoa ao longo do tempo permite perceber padrões: uma dificuldade recorrente para conseguir documentação, uma barreira linguística em um serviço público, um problema de acesso ao mercado de trabalho, uma situação de discriminação ou uma política que não considera determinadas realidades culturais.
A organização que está na ponta pode transformar essas experiências individuais em evidências, demandas e propostas coletivas.
É aí que o atendimento também pode se transformar em incidência política.
4. Pessoas refugiadas e suas organizações
Este é um dos grupos mais importantes e que não deveria aparecer como um detalhe dentro da rede.
Pessoas refugiadas não são apenas destinatárias das políticas de acolhimento. Elas também são sujeitos políticos, produtoras de conhecimento, lideranças comunitárias e agentes de transformação.
No Brasil, existem organizações, coletivos e iniciativas liderados por pessoas refugiadas que atuam em áreas como educação, cultura, geração de renda, direitos humanos, combate à xenofobia e acesso a serviços.
E existe uma razão simples para isso: ninguém conhece melhor determinados desafios do que quem os vivencia.
Isso significa reconhecer que políticas e projetos que impactam as vidas das pessoas refugiadas precisam ser construídos com elas e não apenas para elas. Do contrário, essas soluções podem não funcionar ou não considerar questões essenciais para que sejam efetivas.
A diferença entre estar na rede e estar na ponta
É importante fazer uma distinção. Não existe uma hierarquia simples em que governo é “responsável”, ONU “apoia” e ONG “faz”.
A realidade é mais complexa. O Estado tem responsabilidades que não podem ser transferidas para organizações da sociedade civil. Garantir direitos e oferecer políticas públicas é dever do poder público.
Organismos internacionais têm funções específicas de proteção, articulação, cooperação e apoio técnico.
E a sociedade civil não deveria substituir o Estado. Mas isso não diminui sua importância. Pelo contrário, no cotidiano, são muitas vezes as organizações da sociedade civil que fazem a ponte entre as pessoas e as políticas e as estruturas existentes.
É uma atuação que pode envolver desde um atendimento individual até a mobilização por mudanças estruturais e políticas públicas. Na Abraço, por exemplo, o contato cotidiano com pessoas migrantes nos permite identificar dificuldades que muitas vezes ultrapassam a experiência individual. Uma dúvida, uma barreira ou uma dificuldade compartilhada por diferentes pessoas pode revelar um desafio mais amplo de acesso a direitos e oportunidades.
É nesse lugar que a atuação da sociedade civil também ganha uma dimensão de incidência: estar na “linha de frente” permite conhecer de perto os desafios, as demandas recorrentes e levá-las para os espaços em que políticas, serviços e práticas podem ser construídas ou aprimoradas.
A experiência acumulada no cotidiano pode contribuir para a sensibilização da sociedade com a causa do refúgio, para a articulação com outras organizações e serviços e para a construção de propostas capazes de responder a problemas que são coletivos. É assim que o trabalho da ponta também produz transformação.
E onde entra o financiamento?
Existe uma dimensão importante para entender o papel da sociedade civil nessa rede: a sustentabilidade das próprias organizações.
Uma parte das organizações realiza projetos financiados ou apoiados por governos, organismos internacionais, fundações e empresas. Esses recursos são fundamentais para viabilizar ações de acolhimento, proteção e integração, muitas vezes permitindo que organizações ampliem sua capacidade de atendimento e desenvolvam projetos específicos.
Muitas outras precisam construir estratégias autônomas para garantir a continuidade de sua atuação, combinando diferentes fontes de receita, como doações de pessoas físicas, campanhas, parcerias e a oferta de serviços.
É o caso da Abraço Cultural, que atua de forma autossustentável a partir dos serviços que oferece à sociedade. Esse modelo amplia nossa autonomia, mas também traz desafios próprios: fazer com que a geração de receita caminhe junto com a missão social da organização e com a capacidade de manter, de forma contínua, as ações que promovam inclusão, geração de renda e integração.
São, portanto, modelos diferentes de sustentabilidade, com desafios diferentes.
E é importante dizer: a existência de projetos financiados por governos, organismos internacionais ou empresas não significa uma relação de oposição entre esses atores e a sociedade civil. Pelo contrário, a construção de parcerias é parte fundamental da própria rede de proteção e acolhimento.
Ao mesmo tempo, existe uma tensão que não pode ser ignorada: quando uma organização depende de projetos, editais ou financiamentos com prazo determinado, a continuidade de uma ação fica condicionada à renovação desses recursos.
E, quando o financiamento acaba, muitas vezes não desaparece apenas um projeto. Pode desaparecer uma equipe, um serviço, uma atividade de formação ou uma estrutura de apoio que fazia diferença na vida de muitas pessoas.
Por isso, falar sobre a sustentabilidade do terceiro setor é também falar sobre a sustentabilidade da própria rede de acolhimento.
Quando uma organização da sociedade civil deixa de existir ou precisa interromper uma frente de atuação por falta de recursos, não se perde apenas uma iniciativa: perde-se também uma parte da rede que conecta pessoas a direitos, oportunidades e serviços. Um exemplo: educação também é acolhimento.
Na Abraço Cultural, essa discussão sobre sustentabilidade e acolhimento passa diretamente pelo nosso trabalho.
Quando uma pessoa migrante ou em situação de refúgio atua como professora de idiomas, ela não está apenas ensinando uma língua. Existe ali uma troca de conhecimentos, experiências e perspectivas culturais. Existe geração de renda e autonomia, a possibilidade de ocupar um espaço de reconhecimento profissional e também uma mudança importante na forma como a sociedade brasileira olha para quem migra.
A pessoa que poderia ser vista apenas como alguém que “precisa de ajuda” passa a ser reconhecida também como professora, profissional, produtora de conhecimento e agente cultural.
Isso dialoga com uma perspectiva de educação que entende o conhecimento como construção coletiva e o diálogo como parte do processo de transformação social.
Para Paulo Freire, a educação não é simplesmente transmissão de conhecimento de quem sabe para quem não sabe, é uma prática construída no diálogo entre sujeitos e inserida na realidade. bell hooks também nos ajuda a pensar a educação como uma prática de liberdade, capaz de criar espaços de participação, voz e transformação.
Na prática, isso significa ir além de perguntar “O que podemos fazer pelas pessoas refugiadas?”. É um convite para pensar também “No que podemos construir com as pessoas em situação de refúgio?”
Acolher não é apenas receber. É construir condições para pertencer. Acolher é construir uma rede
O refúgio não termina quando uma pessoa consegue entrar no país. A partir daí começa um processo longo de reconstrução da vida: encontrar moradia, aprender ou aprimorar o português, acessar saúde e educação, conseguir trabalho, construir vínculos, lidar com o racismo e a xenofobia, manter referências culturais e criar novas redes.
Nenhum ator consegue fazer tudo isso sozinho.
Por isso, a causa do refúgio precisa ser entendida como uma rede: o Estado tem responsabilidades fundamentais na garantia de direitos e na construção de políticas públicas; organismos internacionais articulam, apoiam e protegem; organizações da sociedade civil atuam na ponta, acompanham trajetórias, identificam desafios e ajudam a transformar demandas em incidência; e a comunidade refugiada precisa participar ativamente da construção das respostas que dizem respeito às suas próprias vidas.
É justamente essa atuação conjunta que permite que o acolhimento vá além da resposta imediata e contribua para a construção de condições reais de integração e autonomia.
Fortalecer essa rede significa reconhecer o papel de quem está no cotidiano do acolhimento. Significa garantir condições para que organizações da sociedade civil possam continuar atuando, construir parcerias que potencializem seu trabalho e transformar as experiências vividas na ponta em conhecimento, mobilização e políticas públicas.
E significa, também, reconhecer que as pessoas refugiadas não são apenas público-alvo dessas políticas. Elas são parte fundamental da rede e precisam ter voz e participação na construção das soluções.
No fim, falar sobre acolhimento é falar sobre corresponsabilidade. Quem tem responsabilidade? Quem tem recursos? Quem está na ponta? Quem produz conhecimento sobre essa realidade? E quem participa das decisões?
Talvez seja justamente quando conseguimos olhar para todas essas dimensões e para as relações entre elas que começamos a entender como a causa do refúgio realmente funciona no Brasil.
Este é um artigo de opinião inspirado em debates acadêmicos. Leituras relacionadas abaixo:
BRASIL. Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951 e determina outras providências. Brasília, DF, 1997.
Ministério da Justiça — Integração Local
ACNUR Brasil — Organizações parceiras
FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. Rio de Janeiro: Paz e Terra.
HOOKS, bell. Ensinando a transgredir: a educação como prática da liberdade. São Paulo: WMF Martins Fontes.
Sobre a autora
Formada em Relações Internacionais pela UFRJ, Roberta Sousa atua na interseção entre comunicação, cultura e eventos, desenvolvendo estratégias que fortalecem o diálogo intercultural e ampliam o impacto social da organização. Compõe a equipe desde 2016 e atualmente lidera os núcleos de Comunicação e Cultura e de Gestão de Estudantes, com foco na experiência da comunidade, na visibilidade da causa do refúgio e na construção de conexões entre pessoas de diferentes origens. Também integra a Equipe de Liderança da Abraço.
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